Em uma votação com 17 votos à favor, nove contra e uma abstenção, os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram o veto total ao projeto de lei que proíbe exposições artísticas com nudez e referências a atos sexuais, em sessão na tarde desta segunda-feira (19).

Durante a votação, as galerias da Assembleia Legislativa, em Vitória, ficaram lotadas de pessoas que queriam acompanhar a votação e também manifestantes contrários e favoráveis ao veto, que levaram cartazes.

Para a derrubada do veto, eram necessários, no mínimo, 16 votos no Plenário. De autoria do deputado Euclério Sampaio, a PL proíbe a exposição de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que contenha cenas de nudez ou referências ao ato sexual em espaços públicos destinados a atividades artístico-culturais.

O projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia Legislativa em 23 de outubro de 2017 e seguiu para o governo no estado, que o vetou.

Governador

O governador Paulo Hartung (MDB) seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado, de que a iniciativa é inconstitucional. Em seu despacho, o órgão pontua que a Constituição Federal assegura como direito fundamental a manifestação do pensamento, a criação e a liberdade de expressão.

Fonte: G1